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| Acórdão do TCU prorroga vinculação de Universidades a Fundações de Apoio à Pesquisa |
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| Seg, 31 de Maio de 2010 09:46 |
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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um acórdão, prorrogando até dezembro deste ano, a concordância de que as universidades continuem trabalhando com as fundações de apoio à pesquisa. A informação foi dada pelo ministro da C&T, Sergio Rezende, hoje (28), durante coletiva de imprensa na 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília (DF).
O TCU havia proibido que as fundações de apoio continuassem tendo o papel de administradoras dos recursos das universidades. Segundo Rezende, quando o último acórdão foi aprovado, o MCT entrou com recurso formal solicitando a revisão daquela decisão. "Essa decisão do TCU nos dá tempo para que possamos aprovar no Congresso Nacional uma medida provisória, que está sendo preparada com o apoio do presidente Lula, que vai resolver a questão definitivamente", disse. De acordo com Rezende, essa medida provisória vai complementar a lei que disciplinou a vinculação das universidades com as fundações de apoio à pesquisa. "Vai legalizar dentro de certos parâmetros e critérios, como por exemplo, somente aquelas fundações que sejam credenciadas pelo MCT e pelo Ministério da Educação poderão atuar junto às universidades", completou. "Fonte: Gestão C&T"
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